Empresas do Lucro Presumido têm impostos calculados com base no faturamento e no pró-labore. Mas o que dá nome a esse regime tributário são os impostos calculados sobre o que se chama de “presunção de lucro”.
A presunção de lucro é uma porcentagem do faturamento que a Receita Federal considera como lucro da empresa. Alguns impostos são calculados sobre esse valor. A porcentagem varia conforme a atividade da empresa.
Por exemplo, para prestadores de serviços o percentual de lucro presumido pela Receita Federal é de 32%. Então, se uma empresa prestadora de serviços faturar R$ 100.000,00 no trimestre, o lucro sobre o qual serão calculados os impostos será de R$ 32.000,00, ou seja, 32% do faturamento do trimestre.
Assim, os impostos não são calculados sobre o lucro real da empresa, mas sobre uma estimativa do lucro, o que simplifica o cálculo e o pagamento dos tributos. A opção pelo Lucro Presumido também beneficia as empresas com lucro maior que a porcentagem estimada pela Receita Federal, pois assim pagam menos impostos.
Explicamos cada imposto abaixo.
Quais são os impostos pagos no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, os impostos federais (PIS, COFINS, INSS, IRPJ e CSLL) chegam juntos em um único DARF. O ISS, que é municipal, vem em uma guia separada. Alguns impostos são mensais e outros são trimestrais.
PIS, COFINS e ISS: têm isenção para o exterior. Nota para cliente de fora não paga esse imposto.
Impostos trimestrais:
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): é cobrado 15% de IRPJ sobre o lucro presumido do trimestre. Por exemplo, se no trimestre o seu faturamento foi de R$ 100.000,00 e a sua empresa é prestadora de serviços, o lucro presumido é 32% do faturamento, ou seja, R$ 32.000,00. O IRPJ será 15% de R$ 32.000,00, ou seja, R$ 4.800,00.
Adicional de IRPJ: se o lucro presumido do trimestre passar de R$ 60.000,00, ou seja, se o faturamento do trimestre passar de R$ 187.500,00, o que passar de R$ 60.000,00 paga mais 10% de IRPJ. Por exemplo, um faturamento de R$ 200.000,00 no trimestre gera lucro presumido de R$ 64.000,00. Como passou R$ 4.000,00 de R$ 60.000,00, o adicional é de R$ 400,00.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): assim como o IRPJ, a CSLL é calculada sobre o lucro presumido do trimestre, com alíquota de 9%. Por exemplo, se no trimestre o seu faturamento foi de R$ 100.000,00 e a sua empresa é prestadora de serviços, o lucro presumido é de R$ 32.000,00. A CSLL será 9% de R$ 32.000,00, ou seja, R$ 2.880,00. A CSLL não tem adicional.
O IRPJ e a CSLL são cobrados a cada trimestre, no mesmo DARF dos impostos mensais, sempre nas guias enviadas em janeiro, abril, julho e outubro. Nesses meses, o DARF fica disponível na plataforma até o dia 15, porque reúne os impostos mensais e o IRPJ e a CSLL do trimestre. Nos demais meses, fica disponível até o dia 10.
Impostos mensais:
PIS (Programa de Integração Social): é calculado sobre o faturamento do mês, ou seja, sobre as notas fiscais emitidas no mês. A alíquota do PIS é de 0,65%. Por exemplo, se no mês a sua empresa faturar R$ 10.000,00, você vai pagar R$ 65,00 de PIS.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): também é calculada sobre o faturamento do mês. A alíquota da COFINS é de 3%. Por exemplo, se no mês a sua empresa faturar R$ 10.000,00, você vai pagar R$ 300,00 de COFINS.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): é a contribuição que forma a Previdência Social. As empresas do Lucro Presumido pagam o INSS do Sócio (11%) e o INSS Patronal (20%), ambos calculados sobre o pró-labore. Por exemplo, se o seu pró-labore é de R$ 1.621,00, o INSS será a soma de R$ 178,31 de INSS do sócio e de R$ 324,20 de INSS patronal, ou seja, um total de R$ 502,51.
IR retido do sócio: o DARF também pode trazer o Imposto de Renda descontado do sócio. Isso acontece quando o pró-labore passa de R$ 5 mil por mês, e quando a soma dos lucros pagos ao mesmo sócio no mês passa de R$ 50 mil (nesse caso, é retido 10% sobre o total do mês).
ISS (Imposto Sobre Serviços): diferente dos anteriores, que são federais, o ISS é um imposto municipal e vem em uma guia separada do DARF. É calculado todo mês sobre o faturamento, com alíquota que varia de 2% a 5%, conforme a cidade e o serviço. O vencimento também varia de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, vence no 10º dia útil do mês seguinte. O ISS não é cobrado sobre serviços prestados para o exterior.
Retenção na nota: quando você emite nota para uma empresa no Brasil que não é do Simples Nacional, ela pode reter na nota o PIS, a COFINS e a CSLL (4,65%) e o IRPJ (1,5%), e pagar esses valores direto à Receita. Nesse caso, esses valores são descontados da sua guia: o PIS e a COFINS costumam não aparecer no DARF, e o IRPJ e a CSLL do trimestre ficam menores.
Quando vence o DARF?
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DARF mensal: vence por volta do dia 20 do mês seguinte.
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DARF trimestral (enviado em janeiro, abril, julho e outubro): o IRPJ e a CSLL vencem no último dia útil do mês, mas, como vêm no mesmo DARF do INSS, a guia inteira deve ser paga até a data em “Pagar este documento até”, que fica por volta do dia 20.
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ISS: vem em outra guia, com vencimento definido pela prefeitura.
Quem define essas datas é a Receita Federal. Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado, a Receita antecipa o prazo do DARF para o dia útil anterior.
Quando não há imposto?
Os impostos sobre o faturamento só são cobrados se a sua empresa teve faturamento no mês ou no trimestre, conforme o imposto.
Na Adaflow, você emite as suas notas fiscais pela plataforma e nós enviamos todos os impostos que a sua empresa precisa pagar para o seu e-mail.
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